Política de Privacidade Jusneural

Controladora: TECHZATAR DESENVOLVIMENTO E PESQUISA EM TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ 55.907.831/0001-33).

Endereço da Controladora: Av. Paulista, 1471 - Conj 1110 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01311-927.

Telefone: (11) 4040-2143.

Encarregado (DPO) / Canal LGPD: [email protected] (aos cuidados do Encarregado de Dados).

A presente Política de Privacidade estabelece como o Jusneural coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais no contexto dos serviços disponibilizados por meio do website e dos aplicativos iOS e Android, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com práticas de governança e segurança compatíveis com soluções que empregam Inteligência Artificial (IA) no ecossistema jurídico, alinhadas aos fundamentos de segurança da informação, proteção de dados pessoais e respeito ao segredo de justiça, previstos na Resolução CNJ nº 615, de 11 de março de 2025.

Ao utilizar nossos serviços, você declara ciência e concordância com os termos desta Política. O Jusneural poderá solicitar manifestação expressa para ativação de determinadas funcionalidades.

1. Identificação das partes e papéis (LGPD)

Controladora: TECHZATAR DESENVOLVIMENTO E PESQUISA EM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 55.907.831/0001-33, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito do Jusneural.

Operadores: terceiros que tratam dados pessoais em nome do Jusneural, sob instruções e com obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e limitação de finalidade.

Titular: qualquer pessoa natural identificada ou identificável a quem os dados pessoais se referem, incluindo (i) o usuário e (ii) terceiros cujos dados apareçam no conteúdo enviado (por exemplo: clientes, partes, testemunhas, magistrados, servidores, advogados, representantes e demais pessoas mencionadas em documentos e narrativas).

1.1. Conteúdo enviado pelo usuário e dados de terceiros (papéis e responsabilidades)

O usuário pode inserir no Jusneural conteúdo que contenha dados pessoais de terceiros (ex.: peças, documentos, provas, informações de partes e testemunhas). Nesses casos:

• O usuário (ou a organização a que ele esteja vinculado) declara possuir base legal e poderes/autorizações para inserir e tratar tais dados pessoais por meio do serviço; e
• Quando o conteúdo contiver dados pessoais de terceiros e o usuário estiver tratando tais dados no exercício de suas atividades, o Jusneural poderá atuar como operador em nome do usuário/organização (controlador), conforme contrato e/ou DPA (Aditivo de Processamento de Dados) aplicável, tratando os dados apenas para prestar o serviço, sob instruções e com medidas de segurança adequadas.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado:

• No website (jusneural.com e jusneural.com.br) e seus fluxos de cadastro, autenticação, gestão de conta e pagamentos.
• Nos aplicativos iOS e Android (Jusneural Mobile), incluindo funcionalidades de chat com IA, anexos, notificações e autenticação.
• No aplicativo Jusneural para Windows, disponibilizado pela Microsoft Store, incluindo fluxos de autenticação, uso das funcionalidades e interação com os serviços do Jusneural.

3. Definições

Para fins desta Política:

• Dados Pessoais: informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde/vida sexual, dados genéticos ou biométricos, nos termos da LGPD.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.
• Conteúdo: textos, mensagens e arquivos enviados pelo usuário (incluindo PDF, DOCX, áudio, imagem e vídeo).
• Histórico: armazenamento automático do conteúdo do chat com IA, para conveniência do usuário e continuidade das conversas. Não há opção de desativar o histórico no chat.

4. Princípios e compromissos de privacidade e segurança

O Jusneural trata dados pessoais observando os princípios da LGPD e adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o contexto jurídico sensível, incluindo o tratamento de conteúdo relacionado a processos sob segredo de justiça, assegurando confidencialidade, integridade, disponibilidade e rastreabilidade.

O Jusneural:

• Não vende dados pessoais.
• Não realiza treinamento de IA com dados do usuário: mensagens, anexos, histórico e demais conteúdos não são utilizados para treinar, retreinar, ajustar ou aprimorar modelos de IA.
• Mantém criptografia, controles de autenticação e autorização, segregação de acesso, trilhas de auditoria e mecanismos de segurança voltados à proteção do conteúdo jurídico.
• Notificação de incidentes: em caso de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Jusneural comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos prazos previstos na regulamentação aplicável, inclusive em até 3 (três) dias úteis conforme o Regulamento de Comunicação de Incidente (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), além de adotar medidas de contenção, investigação e mitigação.

5. Dados pessoais tratados

5.1. Dados de cadastro e autenticação (website e apps)

• E-mail.
• Senha/credenciais (armazenadas de modo seguro).
• Código/token de verificação.
• Tokens de sessão/autenticação.

5.2. Dados de conta e assinatura

• E-mail.
• Nome.
• CPF e/ou CNPJ (conforme informado).
• Plano/assinatura e status de renovação.
• Tipo de pagamento/renovação, quando retornado pelos sistemas de cobrança para o back-end.

5.3. Dados técnicos e de segurança (logs de acesso)

Para proteção da conta e prevenção de fraudes, o Jusneural armazena:

• Endereço IP.
• Sistema operacional.
• Dispositivo (informações técnicas disponíveis).
• Data e hora de cada login e tentativa de login (sucesso e falha), além de eventos de segurança correlatos.

5.4. Conteúdo enviado pelo usuário (IA e funcionalidades relacionadas)

No chat com IA, o Jusneural trata:

• Mensagens de texto (incluindo conteúdo jurídico inserido pelo usuário).
• Informações inseridas voluntariamente (ex.: descrição de caso, fatos, teses, provas, jurisprudências e informações adicionais).
• Arquivos anexados: PDF, DOCX, áudio, imagem e vídeo.
• Metadados técnicos do arquivo (nome, tipo e tamanho).

Observação importante: o conteúdo pode conter dados pessoais de terceiros. Ao inserir conteúdo, o usuário declara possuir base legal e autorizações necessárias para esse tratamento (conforme a seção 1.1).

5.5. Conversas e histórico

Mensagens e anexos do chat são armazenados automaticamente no histórico, associados à conversa (incluindo o nome/título de conversa fornecido pelo usuário), até que o usuário realize a exclusão.

5.6. Suporte e comunicações

• Conteúdo da solicitação enviada ao suporte e registros mínimos necessários para solução, auditoria e segurança.

5.7. Cookies e mecanismos anti-bot (somente no website)

Cookies essenciais: no website, o Jusneural utiliza apenas cookies estritamente necessários para autenticação, segurança e funcionamento das funcionalidades de login, cadastro e recuperação de senha ("esqueci a senha").

Verificação anti-bot: para prevenção de abuso e automação maliciosa nesses fluxos, o Jusneural pode utilizar Cloudflare Turnstile e/ou Google reCAPTCHA. Nesses casos, poderão ser tratados dados técnicos e sinais de segurança, como endereço IP, informações do navegador/dispositivo (ex.: user-agent), data/hora e indicadores de risco necessários para verificar se a interação é humana.

Importante: esses mecanismos são utilizados apenas no website. Nos aplicativos iOS e Android, o Jusneural não utiliza reCAPTCHA.

6. Aplicativos iOS e Android

6.1. Permissões e recursos utilizados

iOS (quando autorizado pelo usuário):

• Câmera.
• Biblioteca de fotos/vídeos.
• Microfone.
• Reconhecimento de fala.
• Notificações.

Android (quando autorizado pelo usuário):

• Câmera.
• Notificações.
• Acesso a arquivos selecionados pelo usuário (seletor de documentos, restrito aos itens selecionados).

As permissões são opcionais, habilitadas exclusivamente para funcionalidades do aplicativo (anexos, ditado por voz, notificações e avisos de conclusão). O usuário pode conceder, negar ou revogar permissões nas configurações do sistema operacional.

6.2. Armazenamento local e segurança (aplicativos móveis)

• Tokens de autenticação são armazenados em mecanismos seguros do sistema operacional.
• Preferências locais (ex.: tema) podem ser armazenadas no dispositivo.
• No Android, tarefas em segundo plano podem gravar temporariamente payload/resultado/arquivos no armazenamento interno do app, com limpeza automática de arquivos antigos.

6.3. SDKs de rastreamento/publicidade/análise

Na versão atual do aplicativo, não são utilizados SDKs de rastreamento, publicidade ou análise para fins de rastreamento do usuário.

6.4. Links externos

Ao abrir links externos no app, o tratamento de dados passa a observar as políticas de privacidade do terceiro responsável pelo serviço acessado.

7. Pagamentos

7.1. Pagamentos no website

O Jusneural utiliza processadores de pagamento especializados e não armazena o número completo do cartão; em geral, recebe apenas o status, identificadores de transação e dados mínimos necessários para conciliação e suporte.

Stripe (pagamento por cartão no website): Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda. – Instituição de Pagamento, CNPJ 22.121.209/0001-46.

Política do provedor: https://stripe.com/br/privacy.

Pagar.me (Stone) (pagamentos no website, conforme modalidade/fluxo): PAGAR.ME S.A., CNPJ 18.727.053/0001-74.

Aviso do provedor: https://www.pagar.me/aviso-de-privacidade.

8. Finalidades do tratamento e bases legais (LGPD)

O Jusneural trata dados pessoais para:

• Prestação dos serviços e execução de contrato: criação e manutenção de conta; autenticação; entrega de funcionalidades; operação de assinatura; respostas e resultados.
• Segurança, prevenção de fraudes e proteção do titular e da plataforma: registro de acessos; detecção de abuso; auditoria; integridade do sistema; resposta a incidentes.
• Cobrança e gestão de pagamentos: conciliação; suporte; obrigações relacionadas a pagamentos e antifraude.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: atendimento a ordens judiciais e determinações legais válidas.
• Atendimento e suporte: responder solicitações; resolver incidentes e dúvidas.

As bases legais aplicáveis incluem, conforme o caso: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, legítimo interesse e, quando necessário, consentimento.

9. IA, armazenamento do histórico e proibição de treinamento

9.1. Tipos de entrada do chat com IA

O chat com IA aceita texto, PDF, DOCX, áudio, imagem e vídeo.

9.2. Histórico criptografado em repouso (sempre ativo no chat)

No chat com IA, as conversas e anexos enviados pelo usuário são armazenados automaticamente no histórico, com criptografia em repouso. A conversa pode ser registrada com o nome/título fornecido pelo usuário.

Não existe opção de desativar o histórico no chat. O conteúdo permanece armazenado até que o usuário realize a exclusão.

9.2.1. Exclusão pelo usuário (efeito definitivo)

O usuário pode excluir conversas e anexos do histórico a qualquer momento. Ao excluir, o conteúdo é removido definitivamente do histórico do Jusneural e não pode ser restaurado por meio da plataforma.

9.3. Funcionalidades de IA com processamento sem armazenamento

Em determinadas funcionalidades de IA fora do chat com histórico, o conteúdo é processado para gerar o resultado e não permanece armazenado pela funcionalidade após a entrega.

9.4. Proibição de treinamento

O Jusneural não utiliza conteúdo do usuário (mensagens, anexos, histórico ou documentos) para treinar, retreinar, ajustar ou aprimorar modelos de IA.

9.5. Onde ocorre o processamento da IA (AWS e Google Cloud)

As funcionalidades de IA do Jusneural (incluindo o processamento de entradas e a geração de resultados) são executadas em infraestrutura de computação em nuvem operada pelo Jusneural em servidores da Amazon Web Services (AWS) e do Google Cloud Platform (Google Cloud), conforme a arquitetura do serviço. O tratamento é realizado sob controles de segurança, incluindo proteção de dados em trânsito e criptografia em repouso, e com restrição de acesso. A região base de hospedagem e processamento é São Paulo (Brasil), conforme arquitetura e configurações operacionais do serviço.

10. Infraestrutura (AWS e Google Cloud): confidencialidade, restrição de acesso e criptografia

O Jusneural utiliza infraestrutura em nuvem para hospedar e operar a plataforma e seus serviços, incluindo o processamento das funcionalidades de IA, por meio de:

• Amazon Web Services (AWS).
• Google Cloud Platform (Google Cloud).

Esses provedores atuam como operadores de infraestrutura, sob instruções do Jusneural, com obrigações contratuais de confidencialidade e limitação de finalidade.

10.1. Restrição de acesso e confidencialidade

Os provedores de nuvem possuem cláusulas contratuais de confidencialidade e restrição de acesso aos dados do cliente, permitindo acesso apenas quando necessário para prestação e manutenção do serviço ou para cumprimento de obrigação legal. Como referência pública:

AWS GDPR DPA: seção 3 (Confidentiality of Customer Data) e seção 4 (Confidentiality Obligations of AWS Personnel).

https://d1.awsstatic.com/legal/aws-gdpr/AWS_GDPR_DPA.pdf.

Google Cloud Data Processing Addendum: cláusulas de acesso e compliance, incluindo seção 7.1.2 (Access and Compliance).

https://cloud.google.com/terms/data-processing-addendum.

10.2. Medidas de segurança complementares

Além das obrigações contratuais, o Jusneural aplica:

• criptografia em repouso.
• proteção de dados em trânsito.
• controles de acesso e segregação de privilégios.
• trilhas de auditoria e monitoramento de segurança.

11. Compartilhamento de dados com terceiros

O Jusneural compartilha dados pessoais apenas quando necessário para:

• Processamento de pagamentos (Stripe e Pagar.me, conforme a seção 7).
• Infraestrutura e processamento (AWS e Google Cloud, conforme a seção 10).
• Proteção e prevenção de fraude/abuso no website: provedores de verificação anti-bot (ex.: Cloudflare Turnstile e/ou Google reCAPTCHA) para validação de interações humanas em login, cadastro e recuperação de senha.
• Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial válida.

O Jusneural não vende dados pessoais.

12. Retenção e exclusão

12.1. Exclusão de conversas e anexos (histórico)

O usuário pode excluir conversas e arquivos do histórico a qualquer momento. Ao excluir, o conteúdo é removido definitivamente do histórico do Jusneural.

12.2. Exclusão de conta (processamento em até 7 dias)

Ao solicitar a exclusão da conta, ela entra em processo de exclusão e a exclusão definitiva ocorre em até 7 (sete) dias, por segurança. Durante esse prazo, o usuário pode reverter o processo de exclusão e restaurar a conta.

12.3. Retenção de logs de segurança (Marco Civil da Internet)

Registros de acesso e segurança (IP, sistema operacional, dispositivo, data/hora de login) são mantidos pelo tempo necessário para proteção da conta, prevenção de fraudes e auditoria, e pelo tempo exigido por normas aplicáveis, quando for o caso, incluindo o prazo mínimo de 6 (seis) meses para guarda de registros de acesso a aplicações de internet, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

12.4. Retenção de registros de pagamento

Metadados de transação, status de assinatura e registros mínimos de cobrança podem ser mantidos pelo período necessário para conciliação, suporte e cumprimento de obrigações legais e contábeis/fiscais.

13. Transferência internacional

A região base de tratamento (hospedagem e processamento) do Jusneural é São Paulo (Brasil).

Ainda assim, por utilizar provedores de infraestrutura e serviços de terceiros (como AWS, Google Cloud e, no website, provedores de verificação anti-bot), poderá ocorrer tratamento e/ou armazenamento de dados em outros países, conforme a arquitetura e as operações desses provedores.

Nesses casos, o Jusneural adota mecanismos e salvaguardas compatíveis com a LGPD, incluindo:

• (i) aditivos/contratos de processamento de dados (DPA) com obrigações de confidencialidade e limitação de finalidade;
• (ii) medidas técnicas de segurança, como criptografia em trânsito e em repouso e controles de acesso; e
• (iii) avaliação de necessidade e adequação do compartilhamento ao propósito do serviço.

14. Direitos do titular (LGPD)

O titular pode solicitar:

• Confirmação do tratamento e acesso.
• Correção.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (quando cabível).
• Portabilidade.
• Informação sobre compartilhamentos.
• Revogação do consentimento (quando essa for a base legal).
• Exclusão da conta (observado o processamento em até 7 dias).

Solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado (DPO) pelo e-mail: [email protected].

15. Crianças e adolescentes

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos.

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente indicará sempre a data da última modificação no topo do documento.

17. Contato do Encarregado (DPO)

E-mail (Canal LGPD / Encarregado): [email protected].

Controladora: TECHZATAR DESENVOLVIMENTO E PESQUISA EM TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 55.907.831/0001-33.